Emissão de bilhete - Conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis
A Delta exige que todos os agentes de viagem acreditados pela Delta cumpram integralmente todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas à emissão e venda de bilhetes da Delta. O não cumprimento de qualquer lei ou regulamentação aplicável por parte de uma agência pode resultar na adoção de medidas apropriadas por parte da Delta. Tais medidas podem incluir, entre outras, a emissão de uma nota de débito para a indenização de qualquer despesa ou perda contraída pela Delta como resultado da violação do agente, conforme a Resolução 818g da Seção 5.2 do Guia do Agente de viagem da IATA, e/ou a remoção do status de agente acreditado pela Delta. O agente é o responsável por estar familiarizado com todas as leis e regulamentações aplicáveis, e por garantir que sua conduta esteja sempre em total conformidade com tais leis e regulamentações.
