JURÍDICO

Ao acessar ou usar o serviço Delta Professional ("Delta Professional"), você concorda em cumprir os termos e condições definidos abaixo, assim como quaisquer termos e condições referentes a aplicações específicas dentro desta plataforma (os "Termos"). Antes de continuar, leia esses Termos cuidadosamente, já que eles representam um vínculo contratual entre você e a Delta Air Lines, Inc. ("Delta") em relação ao uso do Delta Professional. Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, a critério exclusivo da Delta e sem aviso prévio. Você é responsável por garantir que compreende todas as alterações feitas nestes Termos. Estes Termos foram modificados pela última vez em 28 de julho de 2016.

A.  Termos gerais.

1. Uso do Delta Professional. A Delta garante a você o direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível para acessar e usar o Delta Professional estritamente de acordo com estes Termos. O Delta Professional está sendo fornecido a você exclusivamente em benefício da Delta. A Delta pode revogar os direitos garantidos a você por estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio e exclusivamente de acordo com os critérios da Delta. A sua utilização do Delta Professional está sujeita aos Termos de uso do website da Delta e à Política de privacidade da Delta, que estão disponíveis em pt.delta.com e incorporados por referência.

2. Restrições de uso. Você não pode, por nenhum motivo e em nenhum momento: (a) traduzir, modificar ou fazer trabalhos derivados do Delta Professional ou de qualquer parte dele; (b) redistribuir (exceto para outros funcionários em sua empresa somente para os fins definidos nestes Termos), copiar, sublicenciar, alugar, publicar, vender, atribuir, alugar, comercializar, transferir ou tornar de qualquer outra maneira o Delta Professional disponível para terceiros; (c) reverter a engenharia, descompilar ou tentar extrair de qualquer maneira o código-fonte do Delta Professional ou qualquer parte dele; ou (d) usar o Delta Professional para seus fins comerciais, para os fins comerciais de qualquer terceiro ou outros fins comerciais.

3. Conteúdo de terceiros. Partes do Delta Professional são fornecidas mediante licenciamento de terceiros e estão sujeitas a direitos de propriedade intelectual pertencentes ou licenciados para tais terceiros. Você pode ser responsabilizado por tais terceiros pela cópia ou divulgação não autorizada de qualquer item dessas partes do Delta Professional. Este site pode fornecer links ou fazer referência a outros sites, mas a Delta não se responsabiliza pelo conteúdo desses outros sites e não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos advindos desse conteúdo. Quaisquer links direcionados a outros sites são fornecidos meramente para a conveniência aos usuários deste Delta Professional.

4. Isenção de garantia e limitações de responsabilidade. O Delta Professional é oferecido pela Delta “como está”, sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adaptabilidade para um propósito específico e não violação. A Delta e seus licenciadores: (a) não afirmam nem garantem a precisão ou integridade do Delta Professional e de qualquer parte dele; (b) não se responsabilizam por nenhuma garantia relacionada com o Delta Professional; e (c) não serão responsáveis por nenhum dano ou perda resultante do uso do Delta Professional.

5. Indenização. Você deve indenizar a Delta, e defender e isentar a Delta e seus acionistas, executivos, diretores e funcionários de responsabilidades decorrentes e relacionadas a qualquer perda sofrida, incorrida ou mantida de ou relacionada à violação destes Termos por sua parte.

6. Diversos. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Geórgia, EUA, sem a vigência de seus conflitos de leis. Caso uma ou mais das disposições destes Termos sejam determinadas como inválidas, inexequíveis ou ilegais, tal invalidade, inexequibilidade ou ilegalidade não deve afetar nenhuma outra disposição destes Termos, e estes Termos devem ser interpretados como se tal disposição inválida, inexequível ou ilegal nunca tenha feito parte deles. A Delta pode decidir traduzir estes Termos e seu conteúdo neste site para qualquer idioma, se considerar conveniente para o usuário. Em alguns casos, pode haver certa demora na tradução do conteúdo.  O conteúdo pode não estar disponível em certos idiomas ou localizações geográficas. Nesses casos, você poderá ser redirecionado para uma versão em inglês ou para outra versão relevante de tal conteúdo. A versão em inglês destes Termos e todo o seu conteúdo será a versão juridicamente vinculativa e controladora.

B.  Cookies, privacidade e segurança.

A Política de privacidade e segurança da Delta descreve nossas práticas relacionadas ao uso, ao armazenamento e à divulgação das informações que coletamos de ou sobre os Usuários. Além disso, a Delta usa cookies, tags e outras tecnologias semelhantes para reconhecer diversas informações dos Usuários. Para obter as informações completas sobre as políticas da Delta relacionadas a privacidade, segurança e cookies, use o link abaixo.

Política de cookies,& privacidade e segurança  

C.  Termos de uso e alertas.

O Delta Professional é oferecido ao usuário com base na aceitação do usuário ("Usuário") sem modificação dos termos, condições e alertas nele contidos.  Ao acessar e usar o Delta Professional, considera-se que o Usuário concordou com todos os termos, condições e comunicados.

D.  Termos e condições para agências   

Os seguintes termos e condições são aplicáveis a todos os administradores externos de contas de agências de viagem designadas (“Administradores”).  Se você é um Administrador, ao usar as funcionalidades de administrador neste website, estará aceitando as seguintes responsabilidades em nome da sua agência de viagem:

• Algumas informações fornecidas no website para agências são protegidas por senha.
  
  
• Como Administrador, você compreende que é de sua exclusiva responsabilidade atualizar e manter todas as informações do perfil da agência de viagens, juntamente com os processos e procedimentos para designar usuários autorizados, manter uma lista de usuários em nome da agência e redefinir senhas.  Você compreende e concorda que todos os usuários da agência devem manter suas senhas em segurança e que não estão autorizados a conceder acesso a terceiros, e que você é responsável por garantir a conformidade de todos os usuários a quem conceder acesso com o requisito acima.  Você concorda em tomar medidas imediatas para comunicar a Delta sobre qualquer acesso não autorizado ou suspeito de ser não autorizado ao Delta Professional.  Você concorda em proteger todas as senhas usando medidas de segurança não menos rigorosas do que a forma como sua agência trata suas próprias informações confidenciais, mas, em qualquer caso, com nada menos do que o cuidado razoável.
  
  
• Sua agência de viagens é responsável por qualquer atividade realizada mediante o uso de suas informações e senha de acesso.
  
  
• A Delta tem o direito de rescindir o acesso por login a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

E. Notas gerais sobre os contratos de transporte   

Quando uma agência de viagem emite um bilhete para uma viagem na Delta, ela cria um contrato de transporte entre o passageiro que adquiriu o bilhete e a Delta. Os termos do contrato estão estipulados:

• No bilhete emitido
  
  
• Todas as tarifas aplicáveis
  
  
• Nas condições de transporte da Delta

Condições de Transporte da Delta Air Lines: Regras gerais de tarifas domésticas 

Condições de Transporte da Delta Air Lines: Regras gerais de tarifas canadenses 

Condições de Transporte da Delta Air Lines: Nas condições internacionais de transporte 

Para condições de transporte de datas passadas, envie um e-mail  especificando que tarifa você está solicitando e a data da compra do bilhete aplicável.

*Observação para os bilhetes emitidos para os clientes da Delta residentes no Canadá: As versões com linguagem simples das Regras Gerais de Tarifas e Condições Internacionais de Transporte Canadense da Delta são publicadas para ajudar os passageiros a interpretar as tarifas registradas junto à Agência de Transportes Canadense ("CTA"). Caso existam discrepâncias entre as versões com linguagem simples e as tarifas registradas junto à CTA, as tarifas registradas junto à CTA prevalecerão.

F.  Propriedade intelectual.

As marcas registradas, marcas de serviço ou nomes comerciais exibidos neste site são protegidos nos Estados Unidos e internacionalmente. Nenhum uso dessas marcas ou nomes poderá ser feito sem autorização prévia e por escrito da Delta ou do respectivo parceiro comercial, exceto para identificar os produtos ou serviços da companhia. Quaisquer comunicações enviadas por você a este site da Internet ou enviadas à Delta de outra forma por e-mail, com exceção de informações pessoalmente identificáveis, serão enviadas de maneira não confidencial, e a Delta não é obrigada a impedir a reprodução, publicação ou qualquer outro uso deste material. A Delta poderá usar livremente o conteúdo de quaisquer comunicações, inclusive ideias, invenções, conceitos, técnicas ou conhecimentos expostos no documento, para qualquer fim, inclusive o desenvolvimento, fabricação e/ou comercialização de produtos ou serviços. O uso de qualquer informação pessoalmente identificável será regido pela Política de privacidade da Delta. 

G. Transferências de dados

A Delta está sediada em Atlanta, Geórgia, EUA, e podemos transferir informações pessoais em conformidade com a lei aplicável para os EUA e outras jurisdições onde a Delta fornece serviços.

Para residentes da UE: Alguns dos países onde a Delta fornece serviços podem não ter o nível equivalente de leis de proteção de dados como as de seu local de residência. Se precisarmos transferir dados pessoais para fora do EEE, tomaremos medidas para garantir que seus dados pessoais estejam protegidos ao sair do EEE. Em particular, exigimos que terceiros para os quais transferimos seus dados concordem em cumprir as Cláusulas Modelo aprovadas pela Comissão Europeia e permitidas de acordo com o Artigo 46 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("General Data Protection Regulation, GDPR"). Se quiser obter os detalhes de tais proteções, solicite-os ao Diretor de Proteção de Dados enviando um e-mail para Privacy@delta.com. Em algumas circunstâncias limitadas, também podemos transferir suas informações para fora do EEE se o GDPR (sob o Artigo 49) permitir. Isso inclui, se for necessário, para o desempenho de um contrato entre nós e você e se a transferência for necessária juntamente com processos legais.