Política de aceitação de pagamentos e métodos de transferência alternativos
No dia 1.º de março de 2018, a Conferência de Agências de Viagens (PAConf) da IATA começou a implementação da nova geração de sistemas de pagamentos IATA (“NewGen ISS”) e da Transparency in Payments (“TIP”), ao adotar um conjunto de resoluções (resoluções IATA 812, 812a, 890 e 896).
Embora essas resoluções novas ou alteradas possam permitir o uso de “Cartões de propriedade do agente” ou outros “Métodos de transferência alternativos”, a Delta gostaria de lembrar aos agentes de viagem que seu uso só é permitido se o agente de viagens tiver garantido a aprovação explícita prévia da companhia aérea individual.
A Delta continua monitorando sua Política de aceitação de pagamentos de cartão e, atualmente, aceita apenas um método de pagamento de “Cartão o cliente” ao usar o contrato comercial de aceitação de cartão de acordo de registro (MOR) da Delta para cobrar pagamento pela venda de transporte aéreo de passageiros e serviços complementares. Métodos de transferência alternativos e cartões de propriedade do agente não são permitidos neste momento ao usar o MOR da Delta para efetuar pagamentos.
Os termos “Cartão do cliente” são definidos na resolução 866 da IATA. Os termos “Métodos de transferência alternativos” são definidos na resolução 812 e 896 da IATA. “Cartões de propriedade do agente” são cartões físicos, cartões virtuais ou cartões de pagamento de uso único emitidos em nome do agente ou qualquer pessoa autorizada a agir em nome do agente, como proprietários, subsidiárias, fornecedores ou funcionários do agente.
Caso um agente viole a política de aceitação do cartão da Delta, a Delta recuperará os custos incorridos pelo uso impróprio e não autorizado de seu acordo MOR e obterá a compensação apropriada para este uso indevido pelo agente. Um ADM com valor de 5% do valor pago com o cartão de propriedade do agente não autorizado ou método de transferência alternativa será criado para recuperar os custos incorridos pela Delta.
No caso de uso indevido repetido, a Delta poderá tomar medidas adicionais, incluindo a remoção da autoridade para emitir documentos de tráfego em seu nome, cancelamento da autoridade de emissão de bilhetes ou retirada da indicação do agente (resolução 824 da IATA, rescisão).